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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 26 de setembro de 2024

SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 125/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 125/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4199/2024 e no parecer jurídico n.º 348/2024, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso XIII, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da empresa 51.972.962 DENISE ALVES DA COSTA AZEREDO, para a contratação de parecerista para analisar o mérito cultural dos projetos da Lei Complementar nº 195/2022 - Paulo Gustavo. O valor da contratação é de R$3.685,00 (três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais).

Nova Hartz, 25 de setembro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3918, em 26 de setembro de 2024. Código identificador 65816532: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.