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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 16 de outubro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 181/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 181/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4832/2025 e no parecer jurídico n.º 402/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa R&R SERRALHERIA LTDA, para a aquisição de estruturas metálicas de 35 árvores de Natal para serem utilizadas na decoração natalina do município, que serão ornamentadas pelo comércio local.

O valor da contratação é de R$13.825,00 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

Nova Hartz, 15 de outubro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4185, em 16 de outubro de 2025. Código identificador 6443D379: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.