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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 19 de fevereiro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 18/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 18/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 488/2025 e no parecer jurídico n.º 50/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BEN HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Emílio Losekan, Leandro José de Farias Gomes e Fátima de Oliveira Foscarini.

O valor total da contratação é de R$1.272,14 (um mil, duzentos e setenta e dois reais e catorze centavos).

Nova Hartz, 18 de fevereiro de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4018, em 19 de fevereiro de 2025. Código identificador 633D58CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.