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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 22 de janeiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 05/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 05/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 268/2026 e no parecer jurídico n.º 16/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, para a aquisição de 5 (cinco) aparelhos telefônicos celulares para a Secretaria da Fazenda.

O valor total da contratação é de R$3.807,00 (três mil, oitocentos e sete reais).

Nova Hartz, 21 de janeiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4252, em 22 de janeiro de 2026. Código identificador 61B4C773: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.