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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de setembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 145/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 145/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4453/2026 e no parecer jurídico n.º 440/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa G W PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA LTDA, referente a contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de apoio operacional relacionados ao encaminhamento, acompanhamento e comprovação de publicações de atos oficiais do município de Nova Hartz/RS no diário oficial da união – DOU.

O valor total da contratação é de R$5.750,00 (Cinco mil setecentos e cinquenta reais).

Nova Hartz, 24 de setembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4424, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 6118E484: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.