SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de setembro de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 145/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 145/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4453/2026 e no parecer jurídico n.º 440/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa G W PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA LTDA, referente a contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de apoio operacional relacionados ao encaminhamento, acompanhamento e comprovação de publicações de atos oficiais do município de Nova Hartz/RS no diário oficial da união – DOU.
O valor total da contratação é de R$5.750,00 (Cinco mil setecentos e cinquenta reais).
Nova Hartz, 24 de setembro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal