SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 16 de março de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 42/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 42/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1100/2026 e no parecer jurídico n.º 110/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa BANCO DO BRASIL SA, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais.
O valor total da contratação é de R$55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
Nova Hartz, 13 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4288, em 16 de março de 2026. Código identificador 5EC28459: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.