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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 53/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 53/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1904/2024 e no parecer jurídico n.º 162/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DISTRIBUIDORA VALE DO ASTRO LTDA, referente aquisição de cestas básicas para atendimento das necessidades da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social no Município O valor total da contratação é de R$11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais).

Nova Hartz, 16 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3824, em 17 de maio de 2024. Código identificador 5E46265B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.