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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de fevereiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 623/2026 e no parecer jurídico n.º 57/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TOP GESTÃO DE NEGÓCIOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para a aquisição de 5 (cinco) chips e plano de telefonia móvel destinados ao uso institucional por servidores responsáveis por atividades administrativas, fiscalização, comunicação interna, atendimento ao público e articulação entre secretarias, fornecedores e demais órgãos públicos.

O valor total da contratação é de R$6.169,00 (seis mil, cento e sessenta e nove reais).

Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4270, em 18 de fevereiro de 2026. Código identificador 584678BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.