SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de fevereiro de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 623/2026 e no parecer jurídico n.º 57/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TOP GESTÃO DE NEGÓCIOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para a aquisição de 5 (cinco) chips e plano de telefonia móvel destinados ao uso institucional por servidores responsáveis por atividades administrativas, fiscalização, comunicação interna, atendimento ao público e articulação entre secretarias, fornecedores e demais órgãos públicos.
O valor total da contratação é de R$6.169,00 (seis mil, cento e sessenta e nove reais).
Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal