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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 6 de novembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 171/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 171/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5086/2026 e no parecer jurídico n.º 535/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FABIANO PEDROSO, para a prestação de serviços cercamento incluindo grades, murro e pintura da unidade básica de saúde do imigrante, com o recurso da portaria SES 348/2026.

O valor total da contratação é de R$64.016,80 (Sessenta e quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos).

Nova Hartz, 04 de novembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4451, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 581557D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.