SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 15 de maio de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 41/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 41/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1655/2024 e no parecer jurídico n.º 149/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CPN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA referente a aquisição de exame de ecocardiografia transtorácica oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Giani Mairi Gonçalves. O valor total da contratação é de R$215,00 (duzentos e quinze reais).
Nova Hartz, 13 de maio de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal