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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 2 de julho de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 114/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 114/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2769/2025 e no parecer jurídico n.º 255/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA e FARMACIA BEM ESTAR LTDA, para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Monique Dias Schneider e Flávio Eduardo Flores.

A empresa COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, o valor de R$173,75 (cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).

A empresa FARMACIA BEM ESTAR LTDA, o valor de R$82,18 (oitenta e dois reais e dezoito centavos).

O valor total da contratação é de R$255,93 (duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos).

Nova Hartz, 1º de julho de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4109, em 2 de julho de 2025. Código identificador 56EAE76D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.