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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 8 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 35/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 35/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1541/2024 e no parecer jurídico n.º 141/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa AMPLAMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA referente a aquisição de exame Colonoscopia oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário Nair Couto Iohan. O valor total da contratação é de R$800,00 (oitocentos reais).

Nova Hartz, 06 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3817, em 8 de maio de 2024. Código identificador 55A5AD80: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.