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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 4 de novembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 168/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 168/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4984/2026 e no parecer jurídico n.º 529/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa GRÁFICA CLONAR, para a aquisição de caderneta Brasileira da gestante, 1ª edição de 2026, do ministério da Saúde.

O valor total da contratação é de R$19.000,00 (Dezenove mil reais).

Nova Hartz, 03 de novembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4449, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 5594C679: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.