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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV · 10 de março de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 11/2026

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 11/2026

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Hartz - NOVA HARTZ PREV, através da Diretora Administrativa Financeira, acolhendo parecer exarado no processo nº 1055/2026 e no parecer jurídico n.º 1103/2026, com fundamento no art. 74, III, c, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA para serviço técnico especializado de consultoria atuarial para elaboração de Estudo de Impacto Financeiro e Atuarial, visando a simulação de cenários e fundamentação técnica para a Reforma da Previdência do Instituto, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2029.

O valor total da contratação é de R$8.000,00 (oito mil reais).

Nova Hartz, 09 de março de 2026.

DANIELA MARTINS DE ÁVILA

Diretora Administrativa Financeira

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4284, em 10 de março de 2026. Código identificador 5497C718: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.