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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de setembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 139/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 139/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4073/2026 e no parecer jurídico n.º 417/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas FREEBAN LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA e JNS MULTI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, para locação de sanitários químicos e cabine de chuveiro portátil, destinados ao atendimento dos eventos realizados ou apoiados pelo município.

A empresa FREEBAN LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA, o valor de R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

A empresa JNS MULTI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, o valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

O valor total da contratação é de R$12.900,00 (doze mil e novecentos reais).

Nova Hartz, 3 de setembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4411, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 53F4F54D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.