SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 23 de julho de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 115/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 115/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 3317/2026 e no parecer jurídico n.º 349/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa HOSPITAL DE SAPIRANGA – SOCIEDADE BENEFICIENTE, para a aquisição de exame clínico de ressonância magnética, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.
O valor total da contratação é de R$5.780,00 (cinco mil, setecentos e oitenta reais).
Nova Hartz, 22 de julho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal