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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de março de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 30/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 30/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1006/2026 e no parecer jurídico n.º 82/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A, para a revisão dos 40.000km do micro-ônibus de placa JCN6I04 na concessionária por ainda estar na garantia.

O valor total da contratação é de R$3.969,88 (três mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), sendo R$517,40 (quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos) de serviços de mão-de-obra e R$3.452,48 (três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) de peças utilizadas.

Nova Hartz, 4 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4281, em 5 de março de 2026. Código identificador 511A865E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.