SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de março de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 30/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 30/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1006/2026 e no parecer jurídico n.º 82/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A, para a revisão dos 40.000km do micro-ônibus de placa JCN6I04 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$3.969,88 (três mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), sendo R$517,40 (quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos) de serviços de mão-de-obra e R$3.452,48 (três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) de peças utilizadas.
Nova Hartz, 4 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal