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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 29 de abril de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 31/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 31/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1503/2024 e no parecer jurídico n.º 130/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DESENTUPIDORA MG LTDA, referente a contratação de serviço de Hidrojateamento na rede de esgoto do município. O valor da contratação é de R$2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais).

Nova Hartz, 26 de abril de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3811, em 29 de abril de 2024. Código identificador 50FBDDB7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.