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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 31 de janeiro de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 5/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 5/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5430/2024 e no parecer jurídico n.º 22/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para a aquisição de materiais instrumentais para a colocação de Dispositivo Intrauterino (DIU) para pacientes da rede pública de saúde do município.

O valor total da contratação é de R$8.649,20 (oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).

Nova Hartz, 30 de janeiro de 2025.

Neri Carlos Bueno Chicatto

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4005, em 31 de janeiro de 2025. Código identificador 4E8F57C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.