SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de janeiro de 2026
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 272/2026, parecer jurídico n.º 23/2026, reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, § 1° da Lei n.º 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação do Projeto Repercussão na Escola – 2026, desenvolvido pelo Grupo Repercussão, o qual contempla todos os alunos de 4º, 5º, 6º e 7º anos, do Ensino Fundamental com um exemplar semanal do folhetim, no período de 12/02/2026 a 10/12/2026. O Projeto Repercussão na Escola distribui semanalmente aos alunos envolvidos no projeto, em torno de 600 estudantes, um exemplar do Jornal Repercussão, com o intuito de que os estudantes utilizem o material em sala de aula nas atividades propostas pelos professores. Além disso o jornal é disponibilizado para que o aluno leve para casa, objetivando o debate em família de temas fundamentais do dia a dia da cidade e da região. A contratação tem o objetivo de fomentar o hábito de leitura nos estudantes de 5° a 6° anos do Ensino Fundamental.
O valor total da contratação é de R$108.857,28 (cento e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente a 776 exemplares de jornal semanais, serão pagos em 10 (dez) parcelas de R$10.885,72 (dez mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) mensais.
Nova Hartz, 26 de janeiro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal