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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 3 de abril de 2025

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer jurídico nº 125/2025 exarado no processo nº 1416/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014. ratifica a inexigibilidade de licitação para a parceria com o grupo VOLKSTANZGRUPPE TALQUELLE.

O valor do repasse é de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Nova Hartz, 02 de abril de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4048, em 3 de abril de 2025. Código identificador 4A91EB4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.