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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 19 de junho de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 89/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 89/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1787/2026 e no parecer jurídico n.º 251/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa F T ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos, diagnósticos, análises de viabilidade e modelagem técnica, econômica e operacional destinados à avaliação de possível concessão dos conjuntos toponímicos do Município de Nova Hartz, incluindo apoio técnico à elaboração dos documentos necessários à eventual licitação.

O valor total da contratação é de R$21.000,00 (vinte e um mil reais).

Nova Hartz, 18 de junho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4354, em 19 de junho de 2026. Código identificador 49E410AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.