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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de outubro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 157/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 157/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4794/2026 e no parecer jurídico n.º 485/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso XV da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas ASSOC DE PAIS E MESTRES DA FUND ESC TEC L S V DA CUNHA, referente o pagamento do credenciamento de Projetos de Educação Infantil e Fundamental e a alimentação dos professores e alunos participantes do município na Mostratec Júnior 2026.

O valor da contratação é de R$1.530,00 (Um mil, quinhentos e trinta reais).

Nova Hartz, 07 de outubro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4433, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 4853F646: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.