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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 19 de dezembro de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 168/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 168/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5429/2024 e no parecer jurídico n.º 440/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA para revisão da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia e ultrapassou os 40.000 (quarenta mil) km.

O valor total da contratação é de R$1.658,59 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Sendo R$711,00 (setecentos e onze reais) do serviço de revisão e R$947,59 (novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove reais) das peças utilizadas.

Nova Hartz, 18 de dezembro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3976, em 19 de dezembro de 2024. Código identificador 473E992D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.