SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 19 de dezembro de 2024
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 168/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 168/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5429/2024 e no parecer jurídico n.º 440/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA para revisão da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia e ultrapassou os 40.000 (quarenta mil) km.
O valor total da contratação é de R$1.658,59 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Sendo R$711,00 (setecentos e onze reais) do serviço de revisão e R$947,59 (novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove reais) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 18 de dezembro de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal