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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 10 de setembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 140/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 140/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4092/2026 e no parecer jurídico n.º 367/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e FARMACIA BEM ESTAR LTDA para a aquisição de medicamentos oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde.

A empresa MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, o valor de R$2.715,00 (dois mil, setecentos e quinze reais).

A empresa FARMACIA BEM ESTAR LTDA, o valor de R$371,33 (trezentos e setenta e um reais e trinta e três centavos).

O valor total da contratação é de R$3.086,33 (três mil e oitenta e seis reais e trinta e três centavos).

Nova Hartz, 08 de setembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4412, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 43E8D37A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.