SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de dezembro de 2025
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 37/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 37/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5693/2025 e no parecer jurídico n.º 465/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da Banda PORTO DO SOM PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA para a realização de show artístico na 8ª Dezemberfest, que ocorrerá no dia 07 de dezembro de 2025.
O valor total das contratações é de R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Nova Hartz, 03 de dezembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4220, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 41FE1C5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.