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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 10 de setembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 141/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 141/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4158/2026 e no parecer jurídico n.º 423/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa PRECISÃO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, para aquisição de 1 (uma) fragmentadora para a Secretaria de Administração.

O valor total da contratação é de R$5.617,00 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais).

Nova Hartz, 9 de setembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4412, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 40644E1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.