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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 10 de março de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 970/2026 e no parecer jurídico n.º 99/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa STABILE ENGENHARIA LTDA, para a aquisição de licença de uso do pacote de softwares de engenharia mCalc, ferramenta utilizada pelos técnicos da Secretaria de Planejamento para análise, modelagem e dimensionamento de estruturas metálicas, além das demais funcionalidades disponibilizadas.

O valor total da contratação é de R$14.700,00 (catorze mil e setecentos reais).

Nova Hartz, 9 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4284, em 10 de março de 2026. Código identificador 3EB2AC76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.