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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de outubro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 164/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 164/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4513/2026 e no parecer jurídico n.º 516/2026 e reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, para prestação de serviços de seguro predial, para cobertura dos imóveis públicos do município.

O valor total da contratação é de R$6.223,22 (seis mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).

Nova Hartz, 27 de outubro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4445, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 3C9DFA1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.