SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de junho de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 88/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 88/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2581/2026 e no parecer jurídico n.º 262/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FLORESCER CLINICA ESPECIALIZADA LTDA para a aquisição de 10 (dez) consultas com neuropsicóloga, conforme determinação judicial nº5007385-75.2022.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.
O valor total da contratação é de R$2.700,00 (quinhentos e vinte reais).
Nova Hartz, 8 de junho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal