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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de junho de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 88/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 88/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2581/2026 e no parecer jurídico n.º 262/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FLORESCER CLINICA ESPECIALIZADA LTDA para a aquisição de 10 (dez) consultas com neuropsicóloga, conforme determinação judicial nº5007385-75.2022.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.

O valor total da contratação é de R$2.700,00 (quinhentos e vinte reais).

Nova Hartz, 8 de junho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4346, em 9 de junho de 2026. Código identificador 3B085736: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.