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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de maio de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 51/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 51/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1831/2024 e no parecer jurídico n.º 170/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO PRO SAUDE E SERVIÇOS RS referente a aquisição de exame Ecodoppler Venoso Bilateral, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário Ernesta de Oliveira dos Santos. O valor total da contratação é de R$360,00 (trezentos e sessenta reais).

Nova Hartz, 15 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3824, em 17 de maio de 2024. Código identificador 3AE792E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.