SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 8 de abril de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 51/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 51/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1266/2025 e no parecer jurídico n.º 131/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa INTRA INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA, para a aquisição de exame de ressonância magnética de coluna lombar, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário: Niuton Nicanor Pinto Godoy.
O valor total da contratação é de R$610,00 (seiscentos e dez reais).
Nova Hartz, 7 de abril de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal