SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 20 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ, ente de direito público sediado na Rua Emilio Jost, n.º387, inscrito no CNPJ sob o n.º 91.995.365/0001-59, em todos os atos representados pelo Prefeito Municipal, FLAVIO EMILIO JOST, nas modalidades Tomada de Preços – TP; Carta Convite -CC; Concorrência, Dispensas e Inexigibilidades dos contratos e aditivos qualificados individualmente a seguir:
*Contrato nº 02/2024 – Dispensa nº 01/2024 – WEBDE HOST LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.313.704/0001-01. Do objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, treinamento, suporte, serviços mensais de manutenção e hospedagem de solução web de (website) para a prefeitura municipal. Do Preço: R$13.270,00 (treze mil, duzentos e setenta reais), sendo R$5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais) valor de parcela única para os serviços de criação, desenvolvimento do website/portal, treinamento online e R$635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) valor mensal durante 12 meses, referente a hospedagem, backups do site/portal, suporte, manutenção e treinamentos. Da Vigência: O presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos, justificadamente, a critério da Administração, art. 106 da Lei 14.133/2021.
*Contrato nº 03/2024 – Inexigibilidade nº 01/2024 – ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE ENSINO, inscrita no CNPJ sob nº 96.745.427/0001-98. Do objeto: Associação evangelica de ensino (instituto ivoti) para a abertura da formação continuada 2024, para professores e funcionários da rede de ensino de nova hartz, palestrante professora katlen grando, doutora em educação, que ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2024, ás 08:30h, palestra com duração de 2h. Do Preço: R$1.800,00 (um mil, oitocentos reais), não passível de qualquer reajuste. Da Vigência: O presente contrato terá o prazo de vigência de 02 (dois) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 14.133/2021.
*Contrato nº 04/2024 – Inexigibilidade nº 02/2024 – JORNAL REPERCUSSÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.376.797/0001-29. Do objeto: Contratação do projeto repercussão na escola – 2024, desenvolvido pelo grupo repercussão, o qual contempla todos os alunos de 5° e 6° anos, do ensino fundamental com um exemplar semanal do folhetim, no período de 22/02/24 a 05/12/24. Do Preço: Em razão aos serviços prestados no presente termo contratual, o CONTRATANTE pagará o valor total de R$45.038,40 (quarenta e cinco mil, trinta e oito reais e quarenta centavos), referente a 16.000 mil exemplares de jornal, sendo 400 unidades por semana, serão pagos em 10 (dez) parcelas de R$4.503,84 (quatro mil, quinhentos e três reais e oitenta e quatro centavos) mensais, iniciando em março de 2024. Da Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) meses, a contar de 22 de fevereiro de 2024 até 05 de dezembro de 2024.
*Sétimo Termo Aditivo Contrato nº 83/2022 – Pregão Eletrônico nº 15/2022 – TATIL SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI –, inscrita no CNPJ sob nº 08.611.906/0001-54. Do Preço: Fica reajustado o valor desta contratação, de acordo a Convenção Coletiva da categoria. Valor total que era R$44.712,14 (quarenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quatorze centavos), passa a ser R$47.873,12 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos) por mês. Parágrafo Único – O reajuste foi solicitado pelo contratado através do Protocolo nº 114/2024, e analisado através do parecer jurídico nº 005/2024, que opinou pelo deferimento, uma vez que o mesmo foi justificado pelo aumento de salários dos funcionários da empresa, que se deu por Convenção Coletiva de Trabalho. Devendo o reajuste retroagir a janeiro, sendo que o aumento salarial dos prestadores de serviços deverá ser corrigido desde janeiro, data referência do dissídio coletivo.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 90/2023 – Convite nº 07/2023 – ELITE COMERCIAL ELETRICA LTDA–, inscrita no CNPJ sob nº 07.304.164/0001-51. Do Preço: O aditivo foi solicitado através do memorando nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Educação/SMECTEL e analisado através do parecer jurídico nº 007/2024, que opinou pelo aditivo solicitado de acordo com a justificativa da Secretaria, sendo que o mesmo está abaixo do percentual de 25% permitido pela legislação. Parágrafo Único – O contrato foi de R$201.693,17 (duzentos e um mil, seiscentos e noventa e três reais e dezessete centavos), o valor a ser aditivado é de R$39.348,28 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) equivalente a 19,509%.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 24/2023 – Tomada de Preços nº 03/2023 – CW OBRAS E PAVIMENTAÇÕES LTDA–, inscrita no CNPJ sob nº 11.160.552/0001-83. Do Preço: É suprimido ao presente contrato o valor de R$76.002,35 (setenta e seis mil, dois reais e trinta e cinco centavos). Sendo assim o valor total do contrato que era de R$982.080,34 (novecentos e oitenta e dois mil, oitenta reais e trinta e quatro centavos) passa a ser R$906.077,99 (novecentos e seis mil, setenta e sete reais e noventa e nove centavos). A supressão se faz necessário, conforme Parecer Jurídico nº 008/2024 e Memorando 014/2024 da Secretaria de Planejamento Urbano e Captação de Recursos.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 83/2022 – Pregão Eletrônico nº 15/2022 – TATIL SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI –, inscrita no CNPJ sob nº 08.611.906/0001-54. Do Preço: Fica reajustado o valor desta contratação, de acordo a Convenção Coletiva da categoria: Valor total que era R$44.712,14 (quarenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quatorze centavos), passa a ser R$47.873,12 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos) por mês. Parágrafo Único – O reajuste foi solicitado pelo contratado através do Protocolo nº 114/2024, e analisado através do parecer jurídico nº 005/2024, que opinou pelo deferimento, uma vez que o mesmo foi justificado pelo aumento de salários dos funcionários da empresa, que se deu por Convenção Coletiva de Trabalho. Devendo o reajuste retroagir a janeiro, sendo que o aumento salarial dos prestadores de serviços deverá ser corrigido desde janeiro, data referência do dissídio coletivo.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 88/2023 – Pregão Eletrônico nº 32/2023 – TATIL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA –, inscrita no CNPJ sob nº 08.611.906/0001-54. Do Preço: Fica reajustado o valor desta contratação, de acordo a Convenção Coletiva da categoria: Valor total que era R$72.600,00 (setenta e dois mil, seiscentos reais), passa a ser R$77.570,63 (setenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e três centavos) por mês. Parágrafo Único – O reajuste foi solicitado pelo contratado através do Protocolo nº 114/2024, e analisado através do parecer jurídico nº 014/2024, que opinou pelo deferimento, uma vez que o mesmo foi justificado pelo aumento de salários dos funcionários da empresa, que se deu por Convenção Coletiva de Trabalho. Devendo o reajuste retroagir a janeiro, sendo que o aumento salarial dos prestadores de serviços deverá ser corrigido desde janeiro, data referência do dissídio coletivo.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 07/2023 – Dispensa nº 02/2023 – RECICLA + LTDA EPP–, inscrita no CNPJ sob nº 11.169.197/0001-03. Do Prazo: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de fevereiro de 2024 até 02 de fevereiro de 2025, de acordo com a Cláusula Terceira do Contrato.
*Quinto Termo Aditivo Contrato nº 92/2022 – Pregão Eletrônico nº 16/2022 – GEBR PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI –, inscrita no CNPJ sob nº 10.741.545/0001-02. Do Preço: Fica reajustado o valor desta contratação, de acordo a Convenção Coletiva da categoria: Valor total que era R$142.731,81 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos) mensais, passa a ser R$152.534,62 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) por mês. Parágrafo Único – O reajuste foi solicitado pelo contratado através do Protocolo nº 2024/206, e analisado através do parecer jurídico nº 017/2024, que apresentou parecer favorável para a repactuação, uma vez que o mesmo foi justificado pelo aumento de salários dos funcionários da empresa, que se deu por Convenção Coletiva de Trabalho. Devendo o reajuste retroagir a janeiro, sendo que o aumento salarial dos prestadores de serviços deverá ser corrigido desde janeiro, data referência do dissídio coletivo.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 09/2023 – Inexigibilidade nº 06/2023 – INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL INAMEX–, inscrita no CNPJ sob nº 87.178.760/0001-71. Do Prazo: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de fevereiro de 2024 até 09 de fevereiro de 2025, de acordo com a Cláusula Quarta do Contrato.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 08/2023 – Pregão Presencial nº 01/2023 – LOGISTICA WAGNER LTDA–, inscrita no CNPJ sob nº 30.248912/0001-48. Do Prazo: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2024 até 08 de fevereiro de 2025, de acordo com a Cláusula Oitava do Contrato.
*Segundo Termo Aditivo Contrato nº 07/2023 – Dispensa nº 02/2023 – RECICLA + LTDA EPP–, inscrita no CNPJ sob nº 11.169.197/0001-03. Do Preço: O valor do contrato que era de R$2,07 (dois reais e sete centavos) por quilo coletado, sofre atualização do índice INPC cotado a 3,820540% o valor passa a ser R$2,15 (dois reais e quinze centavos) por quilo coletado.
*Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 103/2022 – Concorrência nº 09/2022 – CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA –, inscrita no CNPJ sob nº 91.852.087/0001-80. Do Prazo: O presente contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 16 de fevereiro de 2024 até 14 de junho de 2024. O prazo para conclusão da obra fica prorrogado por mais 80 (oitenta) dias, a contar de 16 de fevereiro 2024 até 05 de maio de 2024.
*Segundo Termo Aditivo Contrato nº 10/2022 – Dispensa nº 06/2022 – ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A –, inscrita no CNPJ sob nº 09.397.355/0001-30. Do Prazo: O prazo da contratação fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2024 à 15 de fevereiro de 2025.
*Segundo Termo Aditivo Contrato nº 08/2022 – Pregão Eletrônico nº 01/2022 – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS – CIEE RS –, inscrita no CNPJ sob nº 92.954.957/0001-95. Do Prazo: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de fevereiro de 2024 até 23 de fevereiro de 2025.
*Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 64/2023 – Concorrência nº 05/2023 – CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA –, inscrita no CNPJ sob nº 92.954.957/0001-95. Do Prazo: O prazo para conclusão da obra fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 29 de fevereiro de 2024 até 28 de maio de 2024.
*Segundo Termo Aditivo Contrato nº 08/2023 – Pregão Presencial nº 01/2023 – LOGISTICA WAGNER LTDA –, inscrita no CNPJ sob nº 30.248912/0001-48. Do Preço: O valor do contrato que era de R$ 97.300,00 (noventa e sete mil, trezentos reais) mensais, conforme planilha de composição de custos apresentada. Sofre atualização do índice IPCA cotado a 4,506640% o valor passa a ser: R$101.684,96 (cento e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) mensais.
*Segundo Termo Aditivo Contrato nº 09/2023 – Inexigibilidade nº 06/2023 – INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL INAMEX–, inscrita no CNPJ sob nº 87.178.760/0001-71. Do Preço: O valor do contrato que era de R$8.000,00 (oito mil reais) mensal, sofre atualização do índice INPC de 3,820540%, conforme estipulado na Cláusula Quinta do Contrato, sendo que o valor passa a ser R$8.305,64 (oito mil, trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) mensal.
*Sexto Termo Aditivo Contrato nº 92/2022 – Pregão Eletrônico nº 16/2022 – GEBR PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.741.545/0001-02. Do Preço: É aditivado ao presente contrato, um prestador de serviços, totalizando 40 prestadores, assim sendo o valor do contrato que era de R$152.534,62 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) mensais passa a ser R$156.194,41 (cento e cinquenta e seis mil, sento e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos) mensais. O aditivo se faz necessário, conforme com Memorando nº 064/2024 da Secretaria de Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Planilha de Custos e Parecer Jurídico nº 034/2024.
*Terceiro Termo Aditivo Convênio nº 01 de 16 de fevereiro de 2022 -– CONSEPRO. Do prazo: O prazo de vigência deste Convênio é prorrogado por mais 12
(doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2024 a 15 de fevereiro de 2025.
*Terceiro Termo Aditivo Termo de Fomento N° 01/2022– Organização da Sociedade Civil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Hartz-APAE. Do prazo: O prazo de vigência deste Termo de Fomento é prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 01 de março de 2024 até 28 de fevereiro de 2025.
Nova Hartz, 20 de fevereiro de 2024
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal