SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 1 de abril de 2022
INEXIGIBILIDADE 10
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE 10
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2022
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 6544/2021, parecer jurídico n.º 094/2022 reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea C, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa EL BASSO ME para assessoramento técnico administrativo e contábil em regime suplementar junto a secretaria municipal da Fazenda, para orientação nas áreas orçamentárias e financeira, bem como prestação de contas bimestrais, semestrais e anuais ao TCE, SIOPS, SICONFI e SIOPE, e assessoramento técnico na estruturação e manutenção do PCASP, conforme a necessidade do Município de Nova Hartz. O valor da contratação é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais.
Nova Hartz, 30 de março de 2022.
FLAVIO EMÍLIO JOST.
Prefeito Municipal.