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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de dezembro de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 162/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 162/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4877/2024 e no parecer jurídico n.º 427/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, referente a aquisição de exames clínicos de Eletroneuromiografia de MMII (membros inferiores), oriundo de parecer social, para a paciente Lucinéia Schavetock.

O valor da contratação é de R$800,00 (quinhentos e oitenta reais).

Nova Hartz, 04 de dezembro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3966, em 5 de dezembro de 2024. Código identificador 38EA1C7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.