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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 20 de março de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 46/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 46/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1221/2025 e no parecer jurídico n.º 117/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 100.000km da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia.

O valor total da contratação é de R$7.031,80 (sete mil, trinta e um reais e oitenta centavos). Sendo R$1.981,50 (um mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) do serviço de revisão e R$5.050,30 (cinco mil e cinquenta reais e trinta centavos) das peças utilizadas.

Nova Hartz, 19 de março de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4292, em 20 de março de 2026. Código identificador 3884AAD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.