SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 20 de março de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 46/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 46/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1221/2025 e no parecer jurídico n.º 117/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 100.000km da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$7.031,80 (sete mil, trinta e um reais e oitenta centavos). Sendo R$1.981,50 (um mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) do serviço de revisão e R$5.050,30 (cinco mil e cinquenta reais e trinta centavos) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 19 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal