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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 17 de junho de 2025

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 102/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 102/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2556/2025 e no parecer jurídico n.º 234/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO PRO SAUDE E SERVIÇOS RS para a aquisição de exame clínico de eletroencefalograma e vigília, oriundo de parecer social, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do(a) usuário(a): Caio Rafael Haeflinger da Silva.

O valor total da contratação é de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Nova Hartz, 16 de junho de 2025.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4098, em 17 de junho de 2025. Código identificador 37A93E15: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.