SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 22 de maio de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 77/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 77/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2171/2026 e no parecer jurídico n.º 219/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ARTEBRASIL ESTAMPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para a aquisição de bandeiras oficiais para serem utilizadas nos eventos institucionais, horas cívicas e espaços públicos.
O valor total da contratação é de R$7.340,00 (sete mil, trezentos e quarenta reais).
Nova Hartz, 20 de maio de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4334, em 22 de maio de 2026. Código identificador 35E357DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.