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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 28 de setembro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 144/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 144/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4337/2026 e no parecer jurídico n.º 441/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa EDSON OLIVEIRA ARRUDA, referente a contratação de empresa especializada para Aquisição e Instalação de divisórias.

O valor total da contratação é de R$56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais).

Nova Hartz, 24 de setembro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4424, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 352A5E79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.