SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de março de 2025
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1136/2025 e no parecer jurídico n.º 92/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, f, da Lei n° 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - UNCME/RS, para a aquisição de duas credenciais para o XV Seminário Estadual da UNCME-RS, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de março de 2025, que visa o fortalecimento da organização dos Sistemas Municipais de Ensino/Educação e o funcionamento dos Conselhos Municipais da Educação, realizando um trabalho em regime de colaboração entre as instituições, para reverberar na qualidade e equidade da educação nos seus territórios.
O valor total da contratação é de R$212,60 (duzentos e doze reais e sessenta centavos).
Nova Hartz, 12 de março de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal