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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 3 de junho de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 58/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 58/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2114/2024 e no parecer jurídico n.º 184/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA para revisão da Spin de placa JCP7F97 na concessionária por ainda estar na garantia e ultrapassou os 100 km. O valor total da contratação é de R$1.712,61 (um mil, setecentos e doze reais e sessenta e um centavos). Sendo R$471,00 (quatrocentos e setenta e um reais) do serviço de revisão e R$1.241,61 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos) das peças utilizadas.

Nova Hartz, 29 de maio de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3835, em 3 de junho de 2024. Código identificador 317A9010: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.