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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 23 de junho de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 91/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 91/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2881/2026 e no parecer jurídico n.º 286/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CESAR LUIS REICHERT LTDA para a aquisição de 6 (seis) consultas com psiquiatra infantil com relatório, conforme determinação judicial nº 5007385-75.2022.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.

O valor total da contratação é de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Nova Hartz, 22 de junho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4356, em 23 de junho de 2026. Código identificador 2AB6C6C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.