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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 5 de fevereiro de 2026

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 08/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 08/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 305/2026 e no parecer jurídico n.º 31/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 10.000 km dos veículos Chevrolet Ônix de placas JDN-6I86 e JDN-7B45 na concessionária por ainda estar na garantia.

O valor total da contratação é de R$3.533,62 (três mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos). Sendo R$968,90 (novecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) do serviço de revisão e R$2.564,72 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos) das peças utilizadas.

Nova Hartz, 04 de fevereiro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4262, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 29C98B8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.