SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 3 de julho de 2025
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 116/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 116/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2771/2025 e no parecer jurídico n.º 257/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa CLINICA MEDICA TAQUARENSE LTDA para a aquisição de consulta neuropsicológica, oriundo de demanda judicial nº 5000892-69.2022.8.21.0104/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do(a) usuário(a): Isabelly Victória Guntzel Escoval.
O valor total da contratação é de R$1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais).
Nova Hartz, 02 de julho de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal