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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 13 de setembro de 2024

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 121/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 121/2024

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4048/2024 e no parecer jurídico n.º 332/2024 reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA, referente a aquisição de câmera de refrigeração para a correta conservação de imunobiológicos e demais insumos que necessitem de refrigeração, através de recurso da Portaria SES nº 322/2024. O valor total da contratação é de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Nova Hartz, 12 de setembro de 2024.

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3909, em 13 de setembro de 2024. Código identificador 27A1EF61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.