PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 23 de fevereiro de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2022
Regularização Fundiária de Interesse Específico – REURB-E
O Município de Nova Hartz, inscrita no CNPJ 91.995.365/0001-59, vem através deste Edital NOTIFICAR a todos os moradores, Lindeiros ocupantes e confrontantes externos e a quem interessar que está aberto a fase de REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, com base na Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e seu Decreto Regulamentador nº 9.310, de 15 de março de 2018, Lei Municipal 2430/2021 e o Decreto Municipal nº 102/2021, regularização nos formatos REURB-E, conforme segue:
REURB-E, Lotes 174 em nome de Rafael Leandro da Conceição; Lote 154, em nome de Carlos Antônio da Silva; Lote 186 em nome de Paulo Ott; Lote 161 em nome de Roseli Terezinha Quadros de Borba e Lote 223, em nome de Márcio Araujo de Souza, todos do Bairro das Rosas, da Quadra 310 Setor 103 do Plano Diretor do Município, matrícula nº14.866 do Cartório de Registro de Imóveis de Sapiranga/RS, tendo como proprietários registrais ELTON LUIZ MASERA e CARLA DOROTI REICHERT MASERA e Lote 202 da Quadra 043 Setor 201 do Plano Diretor do Município, em nome de Oelbio José dos Santos, Bairro Campo Vicente, matrícula 22.302 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquara/RS, tendo como proprietário registral ALCINO LEMOS DA SILVA.
NOTIFICA o(s) titular(es) de direitos reais sobre o(s) imóvel(is) – os eventuais terceiros interessados e os confinantes para que apresente(m) impugnação, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contados do 5º (quinto) dia da publicação do presente Edital.
A ausência de impugnação implicara na perda de eventual direito de que o(a) notificado(a) titulares sobre o imóvel objeto da regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
O presente Edital encontra-se disponibilizado na sua íntegra no site www.pmnovahartz.com.br do Município de Nova Hartz/RS e no Quadro Mural junto ao prédio da Prefeitura, fone: 3565-1111.
Nova Hartz/RS, 18 de fevereiro de 2022.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal em Exercício