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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de outubro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 30/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 30/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 4829/2026 e no parecer jurídico n.º 481/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGÃOS PUBLICOS LTDA, para o presente ato de contratação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, contábil e de gestão.

O valor total da contratação é de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 5.800,00 (Cinco mil, e oitocentos reais), totalizando R$ 69.600,00, (Sessenta e nove mil, seiscentos reais) conforme proposta apresentada.

Nova Hartz, 08 de outubro de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4433, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 2759D645: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.