SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 9 de outubro de 2026
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 30/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 30/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 4829/2026 e no parecer jurídico n.º 481/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGÃOS PUBLICOS LTDA, para o presente ato de contratação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, contábil e de gestão.
O valor total da contratação é de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 5.800,00 (Cinco mil, e oitocentos reais), totalizando R$ 69.600,00, (Sessenta e nove mil, seiscentos reais) conforme proposta apresentada.
Nova Hartz, 08 de outubro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal