SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 20 de março de 2026
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 45/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 45/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1362/2026 e no parecer jurídico n.º 123/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa SINOSCAR SA, para a revisão dos 25.000 km da Spin de placa TQR8B83 na concessionária por ainda estar na garantia.
O valor total da contratação é de R$297,00 (duzentos e noventa e sete reais). Sendo R$60,00 (sessenta reais) do serviço de revisão e R$237,00 (duzentos e trinta e sete reais) das peças utilizadas.
Nova Hartz, 18 de março de 2026
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal