SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 2 de julho de 2026
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 20/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 20/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 2926/2026 e no parecer jurídico n.º 300/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa HOSPITAL SAPIRANGA – SOCIEDADE BENEFICENTE, complementar de serviços hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, destinados ao atendimento dos munícipes de Nova Hartz/RS.
O valor total da contratação é de R$1.260.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) mensais.
Nova Hartz, 30 de junho de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal