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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 2 de julho de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 20/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 20/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 2926/2026 e no parecer jurídico n.º 300/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa HOSPITAL SAPIRANGA – SOCIEDADE BENEFICENTE, complementar de serviços hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, destinados ao atendimento dos munícipes de Nova Hartz/RS.

O valor total da contratação é de R$1.260.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) mensais.

Nova Hartz, 30 de junho de 2026.

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4363, em 2 de julho de 2026. Código identificador 22625857: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.