SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2025
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 34/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 34/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 5536/2025 e no parecer jurídico n.º 443/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa EMK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, para a aquisição de peças pré-moldadas para a instalação de faixas elevadas e ondulações transversais tipo A e B, com objetivo de promover a segurança no tráfego urbano, reduzir acidentes e garantir a mobilidade de forma segura e sustentável.
O valor total da contratação é de R$80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais).
Nova Hartz, 17 de novembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal